16 October, 2018

Free shops já podem entrar em funcionamento nas fronteiras brasileiras

Crédito: visualhunt.com

Receita Federal já aguarda pedidos de investidores para a instalação dos free shops em fronteiras terrestres brasileiras

A Receita Federal já aguarda pedidos de investidores para a instalação dos chamados free shops em fronteiras terrestres brasileiras. A homologação final do software de controle de compras, ocorrida em 28 de setembro, era necessária para que os empresários pudessem dar entrada no pedido de autorização, junto à Receita Federal, para abrir lojas francas. Agora é preciso que os municípios, que ainda não possuem, aprovem uma lei municipal para o pleno funcionamento dos free shops.

Não há prazo para a inscrição, mas os investidores devem seguir critérios como ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões e escrituração contábil digital. As lojas francas, ou free shops, vendem produtos diretamente das indústrias, com isenção de tributos, e os compradores têm uma cota de até US$ 300 (por CPF) para gastar, por mês.

No Brasil, há 26 municípios já reconhecidos como cidades-gêmeas, que fazem fronteira com cidades de outro país e têm mais de dois mil habitantes, que podem ter lojas francas. Segundo o coordenador do Conselho de Turismo (Contur) da Fecomércio-RS, que preside o Sindicato Intermunicipal da Hotelaria no Rio Grande do Sul (Sindihotel), Manuel Suárez, só no Rio Grande do Sul 10 cidades poderão abrir os free shops. Para Suárez, as lojas francas trarão maior desenvolvimento para as regiões fronteiriças. “É uma bela oportunidade para não perdermos o potencial de compra dos argentinos e uruguaios. O turismo de compras tem potencial para desenvolver outros setores, como o gastronômico, hoteleiro e de eventos”, esclarece.

O coordenador do Contur revela que, em 2017, 89% dos turistas estrangeiros que passaram pelo Rio Grande do Sul utilizaram as vias terrestres. “Um dos maiores desafios do turismo gaúcho é fazer com que os turistas estrangeiros não utilizem o nosso estado apenas como passagem. Por isso, criar atrativos aqui é tão importante”, afirmou Suárez.

Lei dos Free Shops

Em 2012, a Lei nº 12.723 permitiu a instalação de lojas francas em municípios de fronteira que se caracterizem como cidades-gêmeas. Dois anos depois da chamada Lei dos Free Shops, em 2014, o Ministério da Fazenda editou a portaria que regulamentou a aplicação do regime aduaneiro, mas ainda era necessária uma instrução normativa para detalhar o funcionamento dessas lojas. Em março de 2018, a instrução normativa (RFB nº 1.799/2018) foi enfim publicada, e em 28 de setembro foi homologado o sistema para controle das compras, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados, e agora, após seis anos da lei, os investidores podem pleitear o funcionamento de free shops junto à Receita Federal, nas cidades que já possum leis municipais.

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