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Diário Legislativo
20/11/2018Proposta obriga posto a informar, em local visível, proprietário, rede e marcas a que está vinculado
A medida consta no Projeto de Lei nº 10.666/2018, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
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Diário Legislativo
20/11/2018Comissão vai debater projeto que visa reduzir consumo de produtos fumígenos
A proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), obriga que as embalagens de cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Anvisa
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Diário Legislativo
20/11/2018CTFC pode votar projeto que permite ao consumidor conferir peso de mercadorias
É o que determina projeto pronto para votação na Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle
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Diário Legislativo
20/11/2018Frente parlamentar reúne assinaturas contra a reforma da Previdência
A frente é contra a votação da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016)
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Diário Legislativo
19/11/2018Logística reversa será tema de audiência pública na terça-feira
A logística reversa é a responsabilidade compartilhada por todos os integrantes da cadeia produtiva para o reaproveitamento ou para a destinação final de um produto de forma ambientalmente adequada
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Diário Legislativo
19/11/2018Plenário pode votar na terça-feira MP que redistribui arrecadação de loterias
Está pronta para ser votada a Medida Provisória nº 846/2018, que traz novas regras para a divisão desses recursos entre diversos setores
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Diário Legislativo
19/11/2018Comissão especial tem reunião agendada nesta semana para votar nova lei de licitações
O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei nº 12.462/2011)
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Diário Legislativo
19/11/2018Audiência discute proposta de Reforma Tributária Solidária nesta terça
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que pediu a realização do debate, afirma que a proposta vem sendo elaborada desde julho de 2017 por mais de 40 especialistas
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Diário Legislativo
19/11/2018Projeto que amplia áreas com proibição de construção está na pauta da CMA
PLS nº 66/2014 altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas
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Diário Legislativo
16/11/2018Proposta cria vagas em estacionamentos públicos para clientes de farmácias
Pelo texto, o estacionamento será permitido por no máximo de quinze minutos para utilização dos serviços desses estabelecimentos
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Diário Legislativo
16/11/2018Proposta veda desconto de dias parados em greve por salário atrasado
A proposta inclui a proibição na Lei Geral de Greve (Lei nº 7.783/1989)
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Economia
14/11/2018Recuperação dos Serviços deve ficar para 2019
Confederação projeta retração de 0,2% no setor para este ano, apesar da evolução no trimestre encerrado em setembro
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Câmaras do Comércio
14/11/2018Impactos das novas tecnologias nos negócios são tema de debate na CBTI
Reflexões sobre redes sociais, automação do emprego e tendências para o futuro foram o centro das discussões da reunião da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação
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Diário Legislativo
14/11/2018Quórum baixo e nomeação de novo relator adiam votação de mudança no Simples
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 420/2014 teve parecer aprovado em comissão especial, mas recebeu emenda para retirar pontos que podem gerar perda aos cofres públicos
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Diário Legislativo
14/11/2018Proposta reduz tributação sobre combustíveis comprados por prefeituras
alíquotas serão reduzidas à metade para gasolina, diesel; querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo e álcool etílico combustível
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