29 August, 2018

Secretária executiva da Camex participa de reunião da CBCex

Marcela Carvalho, em reunião da CBCex: prioridade para questões regulatórias

Crédito: Christina Bocayuva

Marcela Carvalho, em reunião da CBCex: prioridade para questões regulatórias e de facilitação

A Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCex) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recebeu, em reunião realizada dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro, a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho.

O encontro foi uma oportunidade para que os membros da CBCex apresentassem demandas e pudessem conhecer em detalhes projetos da Camex, sua estrutura e funcionamento. Nomeada em junho do ano passado para a função, Marcela destacou a necessidade de ouvir as entidades do setor privado. “A Camex tem estreitado relações com entidades representativas dos setores da economia. A CNC é importante para a Câmara na condução de políticas públicas de comércio exterior no País”, disse a secretária, no início de sua exposição. 

“Marcela tem sob sua responsabilidade também o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio, o Confac, que atende aos compromissos assumidos pelo Brasil nos acordos de facilitação de comércio no âmbito da Organização Mundial de Comércio, a OMC. Vale lembrar que o Brasil foi o primeiro país da América do Sul a colocar em funcionamento um Comitê Nacional de Facilitação”, apontou Rubens Medrano, coordenador da CBCex, na abertura do encontro. 

Agenda regulatória 2018-2019: mais racionalidade às normas 

Marcela Carvalho abordou, entre diversos temas, a aprovação, este mês, da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019, instrumento inédito de planejamento regulatório criado para identificar e organizar, no período estipulado, temas estratégicos que serão acompanhados pelos órgãos reguladores e pela Secretaria Executiva da Camex. “Buscamos, com a Agenda, dar mais racionalidade às normas brasileiras de comércio exterior”, destacou. 

A Camex, segundo Marcela Carvalho, tem priorizado as questões regulatórias – trazer para os órgãos reguladores a importância das boas práticas e dos exemplos bem-sucedidos de outros países quanto à construção de regulamentos efetivos que possibilitem crescimento aos setores. “Além disso, temos as questões de facilitação de comércio, absolutamente vitais para a redução de custos e a desburocratização. Temos foco também em questões ligadas à atração de investimentos, com a criação de um ombudsman de investimentos, ou seja, alguém responsável para receber críticas e sugestões, na própria Camex, e o Grupo Técnico de Serviços, uma ação pioneira”, complementou. 

GT Serviços: foco no potencial do segmento 

A secretária da Camex – que é composta por um Conselho de oito ministros de governo e vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) – falou também sobre a criação, no fim de 2017, do Grupo Técnico de Serviços (GT Serviços). “É a primeira vez que a Camex cria um lócus específico para discutir a competitividade do setor de serviços nas exportações e importações, absolutamente prioritário para a Câmara. É um grupo criado devido à percepção de que era preciso dar mais foco, dentro da Camex, à questão da exportação e da importação de serviços”, enfatizou Marcela. 

O GT de Serviços tem a tarefa de coordenar os órgãos da Esplanada dos Ministérios que guardem relação às políticas públicas voltadas ao comércio exterior de serviços, para avaliar mecanismos que gerem mais competitividade nas exportações e também avaliar os entraves à importação. O Grupo atua em cinco eixos: melhoria do ambiente de negócios; financiamento e garantias; economia de serviços e comércio eletrônico; facilitação de comércio e serviços; e reforço de coordenação governamental. 

É fato que os serviços, nas exportações, estão aquém de sua capacidade. “Um setor que representa 70% do PIB, que exportou em 2017 cerca de US$ 32 milhões e, a título de comparação, teve exportações de bens na ordem de US$ 217 bilhões mostra que o setor tem que crescer em relação ao mercado externo. A Camex tem atuado para sanar questões de segurança jurídica, como a discussão do que é exportação de serviços no normativo brasileiro, como a Lei do ISS, que define o serviço com base em resultado e gera, assim, insegurança”, destacou Marcela Carvalho. 

Saber o tamanho do setor é fundamental para progredir 

O chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, ressaltou que o acompanhamento de indicadores econômicos do comércio exterior é fundamental, já que são eles que norteiam a decisão dos empresários. “Conhecendo o tamanho do comércio exterior para a economia brasileira, políticas públicas podem ser formalizadas, visando ampliar a presença do Brasil no cenário internacional. É muito importante que o comércio de serviços saiba seu tamanho e ganhe mais destaque nas exportações nos próximos anos, na medida em que o setor de serviços, seja no Brasil ou em outras economias de mercado, é o principal responsável pela geração de riqueza e pelo crescimento do PIB”, pontuou Bentes. 

Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil gera oportunidade de ação 

Também na reunião da CBCex, o assessor legislativo Felipe Oliveira falou sobre a Frente Parlamentar pela Abertura Comercial do Brasil, lançada em junho deste ano, na Câmara dos Deputados. Felipe, representante da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, enfatizou pontos importantes da iniciativa, como a remoção de barreiras para intensificar o intercâmbio comercial, tecnológico e cultural do Brasil com o mundo. 

A Frente tem coordenação do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e como finalidade acompanhar e fomentar a adoção das medidas necessárias à abertura comercial; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema e divulgar seus resultados; e acompanhar as iniciativas dos Poderes Legislativo e Executivo favoráveis ao tema. 

De acordo com Felipe, a criação da Frente abre oportunidades de ação parlamentar, como a identificação de proposições relacionadas com a abertura comercial; o mapeamento de temas prioritários que devam constar nessas proposições; e a construção de um documento/agenda prioritária no âmbito da CBCex. O assessor legislativo falou ainda do 3AP, aplicativo de apoio à ação parlamentar da CNC. Entre suas funcionalidades, destacou Felipe, está o Perfil Parlamentar, que mostra a posição de cada parlamentar em relação a diversos temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, a autoria e relatoria de projetos de lei e sua participação em comissões. 

“A reunião foi muito importante, pois deu oportunidade à CNC de transmitir as demandas do empresariado aos órgãos do governo, como a Camex. Mas a atuação da Confederação não se restringe só ao Poder Executivo – nossa atuação é cada vez maior no Poder Legislativo”, disse o coordenador Rubens Medrano, ao avaliar os trabalhos do dia.

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