Assessoria Legislativa: histórico de atuação

Apresentação

As leis de um país são os pilares que alicerçam o desenvolvimento de qualquer nação. Contribuir para o aprimoramento desse sustentáculo das relações sociais e econômicas é uma questão de cidadania empresarial. E é nesse campo de suma importância para a formulação de políticas públicas no País que a Assessoria Legislativa da CNC atua.

Antevendo impactos de regulamentações em processo de elaboração, o assessoramento legislativo tem papel fundamental, hoje, nas organizações, muito especialmente naquelas em que sua função precípua é a defesa de interesses de categorias econômicas, como o caso da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Ao longo das últimas décadas, o sistema confederativo do comércio construiu um potencial técnico importante no campo das relações com o Parlamento brasileiro, instrumentalizou o acompanhamento de proposições legislativas com ferramentas tecnológicas de ponta (plataforma e app), promoveu eventos que fortaleceram o diálogo entre as partes e construiu uma rede de assessorias legislativas altamente qualificada, que hoje realiza o seu trabalho nas três esferas – federal, estadual e municipal.

Sob a coordenação da Assessoria Legislativa da CNC, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) é hoje uma experiência sem par no País, uma referência de trabalho ético e competente.

Cientes dos desafios que se apresentam ao Sistema Comércio, em face das mudanças no quadro político determinadas pelas Eleições Gerais, e da necessidade do País de retomar o seu crescimento econômico, a presente publicação tem como objetivo registrar o conhecimento gerado pela Apel/CNC e pela Renalegis de modo a nortear as ações futuras do Sistema Comércio no Legislativo.

A atuação junto ao Congresso Nacional é pautada pela interlocução constante com parlamentares, assessorias, comissões e consultorias. Dessa forma, não é caminho único, mera fonte de extração de informações, porém, é principalmente a sistematização do conhecimento que sinaliza tendências e aponta caminhos não apenas para a CNC, mas também para o próprio País.

Assim, apresentamos alguns destaques que apontam a atuação da Assessoria e sua evolução ao longo dos anos. Ilustrado por gráficos, o documento evidencia oscilações que caracterizam cada sessão legislativa ao longo da legislatura. Em anos eleitorais, por exemplo, há uma diminuição nas atividades legislativas no Congresso Nacional em decorrência das campanhas eleitorais, o que, por consequência, impacta os processos de trabalho executados pela Assessoria Legislativa. Porém, no ano posterior ao pleito, a renovação das bancadas leva a picos de atividade parlamentar esse ciclo que o ano de 2019 prenuncia.

Precisamos, portanto, estar atentos e preparados para essa nova jornada. A Apel/CNC e a Renalegis se colocam a serviço deste novo momento do relacionamento entre o Sistema Comércio e o Poder Legislativo. Com competência e ética, escreveremos mais um capítulo de contribuições à sociedade brasileira.

A todos, uma ótima leitura!

Roberto Velloso

Chefe da Assessoria Legislativa da CNC

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